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Respondida
4100857
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FRONTE
Orgão:
Câm. Altinópolis-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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São Paulo
Altinópolis-SP
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, a função legislativa municipal é exercida:
A
Pela Câmara Municipal, composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto.
B
Pelo Prefeito Municipal e pelos Secretários Municipais.
C
Pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Município.
D
Pela Câmara Municipal e pelo Poder Judiciário.
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