A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo.
Os registros de racismo e homofobia (ou transfobia) cresceram mais de 50% no Brasil em 2022 na comparação com o ano anterior, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em julho de 2023. As ocorrências de homofobia ou transfobia passaram de 316, em 2021, para 488, em 2022, o que representa aumento de 54% no período.
A análise dos excertos permite concluir que, em relação à homofobia e à transfobia,
