Questão 986532

986532 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IDHTEC
Orgão: CRQ-19

Provas:

Acerca do Processo de Infração ao Código de Ética é correto afirmar:

O foro para Julgamento das Infrações ao Código de Ética é o Conselho Regional de Química ao qual o profissional estiver vinculado, em qualquer caso.

A suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um mês a dois anos, constitui sanção aplicável às infrações ao Código de Ética.

Quando a infração ao Código de Ética for cometida por titular da Delegacia do CRQ, é competência do Conselho Federal o julgamento dessa infração.

Contra a decisão do Conselho Regional caberá recurso ao Conselho Federal, no prazo de dez dias úteis a contar da notificação da decisão.

A penalidade de advertência em todos os casos será pública e deverá ser publicada no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação.

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