Questão 1192205

1192205 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Carlos-SP

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Assinale a alternativa correta no tocante às previsões relativas aos crimes no Código Penal.

Para a omissão ser considerada penalmente relevante, é suficiente que o omitente possa agir para evitar o resultado.

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpabilidade e isenta de pena o autor do crime.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Se o fato criminoso é cometido em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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