O Confea é considerado o órgão responsável pela análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados para obtenção do licenciamento ambiental

A licença prévia, licença de instalação e licença de operação são espécies de licenças ambientais a serem expedidas pelo Poder Público no exercício de sua atividade de controle ambiental

O arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de um novo requerimento de licença

A localização do empreendimento deve ser previamente definida, para iniciar o processo de obtenção da licença prévia, dentre outros aspectos a serem analisados

Não é necessário um parecer técnico final favorável para que a licença de operação seja concedida.