Magna Concursos
2456901 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Piraquara-PR
Provas:
Mévio ocupava há 03 anos e 04 meses o cargo público de Analista, nível médio, do quadro da Administração Pública municipal. Nesse período, após ter concluído o curso de nível superior em Direito, necessitando a municipalidade prover com certa urgência o cargo de Assessor Jurídico, aconselhado por seu superior hierárquico, Mévio solicitou a sua exoneração do cargo de Analista para poder ser nomeado para o cargo de Advogado do Município, em regime de 20 horas semanais. Tendo sido aprovado no curso de mestrado em Direito da Universidade Federal do Paraná, um ano após tomar posse e entrar em exercício no novo cargo, sempre buscando o seu aprimoramento para o exercício da função pública que exerce, Mévio solicitou a concessão de licença para capacitação profissional. Tal pedido, porém, foi prontamente indeferido pela administração, com base no fato de Mévio encontrar-se em estágio probatório. Mévio, então, solicitou a sua reintegração ao cargo de Analista anteriormente ocupado.
Tendo em vista essa situação hipotética, considere as seguintes afirmativas:
1. A posse de Mévio no cargo de Advogado acarretou a vacância do cargo de Analista, nível médio, que anteriormente ocupava na Administração municipal.
2. Sendo servidor público que já alcançou a estabilidade no cargo de Analista, a nomeação de Mévio para o cargo de Advogado prescinde de sua aprovação em concurso público.
3. Havendo compatibilidade de horários, Mévio poderia acumular os dois cargos, observado o limite do teto remuneratório estabelecido na Constituição Federal.
4. Agiu corretamente a Administração Pública ao indeferir a licença solicitada por Mévio, que somente poderá ser concedida aos servidores já aprovados em estágio probatório, estando a sua concessão condicionada a critérios de conveniência e oportunidade.
Assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

40 Questões