Questão 3356596

3356596 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

Provas:

Analista Técnico II - Proposição Parlamentar
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
Espécies TributáriasImpostos

Assinale a opção correta a respeito dos impostos, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

A extrafiscalidade dos impostos tem como marca principal o fator arrecadatório de receitas aos cofres públicos.

O princípio da legalidade não é de aplicação linear em relação à regra matriz dos impostos prevista na Constituição Federal de 1988.

Como regra geral, os impostos são marcados pela referibilidade, de modo que os valores recolhidos àquele título devem beneficiar diretamente os sujeitos passivos.

Apenas os impostos de caráter pessoal devem guardar relação com a capacidade contributiva do sujeito passivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Técnico II - Proposição Parlamentar

50 Questões

Provas

Analista Técnico II - Proposição Parlamentar

Acesse sua Conta

Crie uma Conta