- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
Julgue o item subsequente.
Quando a lei for omissa, o juiz não pode deixar de decidir. O magistrado deve utilizar analogia, costumes e os princípios gerais do direito.
Quando a lei for omissa, o juiz não pode deixar de decidir. O magistrado deve utilizar analogia, costumes e os princípios gerais do direito.
