De acordo com a Lei Complementar 344, de 2 de março de 2009, do Município de Chapecó, a carreira dos Guardas Municipais é constituída por cargo único, dividido em três níveis, quais sejam: Nível I; Nível II; Nível III.
Para que o Guarda Municipal esteja apto para o Nível II, ele deve ter:
