Para garantir a segurança e qualidade dos alimentos será ampliado e aperfeiçoado o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), de modo a agilizar seus procedimentos e estender sua cobertura a todo o país.

O redirecionamento e o fortalecimento das ações de vigilância sanitária serão focos de atenção especial na busca de garantia da segurança e da qualidade dos produtos e da prestação de serviços na área de alimentos.

Será buscada a modernização dos instrumentos de fiscalização, com adoção de medidas de controle e segurança na produção e na prestação de serviços na área de alimentos, visando, dentre outras coisas, a prevenção de doenças transmissíveis por alimentos.

No setor de articulação intersetorial, buscar-se-á, ainda, a compatibilização dos procedimentos de vigilância sanitária, desenvolvidos pelo setor de saúde.

Considerando-se o cenário de descentralização, deverá ser dada prioridade às ações de vigilância sanitária dos alimentos por meio de incentivos financeiros específicos.