Magna Concursos
2310289 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Provas:

Nos termos da legislação processual civil, considere as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Inexiste reciprocidade das obrigações ou de bilateralidade de créditos, o que implica a impossibilidade de se compensarem os honorários fixados em embargos à execução com aqueles fixados na própria ação de execução.

( ) Mantém-se hígida a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, ainda que comprovado inequivocadamente que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo.

( ) O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

( ) São devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

100 Questões