Pesca é todo o ato de retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, com exceção das espécies ameaçadas de extinção (lista oficial de fauna e da flora).

De acordo com a lei no. 9605 (12 de fevereiro de 1998), não é crime: