O título de Cidadão Emérito pode ser concedido a qualquer pessoa, independentemente de sua origem, desde que tenha prestado serviços ao município.

O Prêmio “Cidade de Peritiba” e o Destaque Jovem são concedidos exclusivamente por meio de decreto executivo do prefeito, sem necessidade de aprovação legislativa.

A concessão de títulos honoríficos exige a aprovação de pelo menos dois terços dos membros da Câmara, sendo formalizada por decreto legislativo.

O Prêmio de incentivo à produção Agropecuária, Industrial e Comercial é uma distinção de caráter obrigatório, concedida anualmente a todos os produtores locais sem necessidade de deliberação da Câmara.