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Respondida
4254971
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
BM-RS
Provas:
Primeiro-Tenente
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Rio Grande do Sul - RS
Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.
De acordo com o art. 25-B, assinale a alternativa correta sobre o valor do subsídio.
A
O valor do subsídio a que faz jus o MET será reajustado, nos mesmos índices e datas definidos em lei para o efetivo de carreira.
B
O valor do subsídio a que faz jus o MET será reajustado anualmente com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), independentemente dos reajustes concedidos ao efetivo de carreira.
C
Por se tratar de vínculo temporário e não ocupante de cargo de provimento efetivo, o valor do subsídio do MET é inalterável, não fazendo jus aos reajustes previstos para os militares de carreira.
D
O valor do subsídio a que faz jus o MET será reajustado nos mesmos índices previstos para o efetivo de carreira, mas somente após cumprido o período mínimo de dois anos de efetivo serviço no Programa.
E
O subsídio do MET será reajustado nos mesmos índices do efetivo de carreira, devendo a sua concessão ocorrer em até 180 dias após a vigência do reajuste dos militares de carreira, mediante autorização orçamentária prévia.
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