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Respondida
1038403
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IDECAN
Orgão:
SEAP-RN
Provas:
Policial Penal
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Do Condenado e do Internado (arts. 5º ao 60)
Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. São recompensas:
A
O elogio e a concessão de regalias.
B
O elogio e a autorização de trabalho interno.
C
A concessão de regalias e a constituição de pecúlio.
D
A constituição de pecúlio e a autorização de trabalho interno.
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