Questão 2504624

2504624 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CKM
Orgão: CAU-SP

Provas:

De acordo com o previsto na Lei nº 6.766 de 1979, NÃO se permite o parcelamento do solo em terrenos

onde as condições geológicas aconselham a edificação.

alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

passíveis de oneração tributária, em função de dívidas presentes para com o Poder Público.

com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), como regra.

que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, e que tenham sido previamente saneados.

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