Magna Concursos
2707854 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

Conforme o Código Penal brasileiro, existem algumas causas impeditivas da prescrição. Após estabelecer como V (verdadeiro) ou F (falso) quais entre os itens apresentados se encaixam nessa categoria, assinale a alternativa CORRETA.

(__) Enquanto o agente cumpre pena no exterior.

(__) Quando ocorre pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.

(__) Quando ocorre a pronúncia.

 

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