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Respondida
842701
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Código Penal
Ação Penal
Ação Penal Pública
Ação Penal Pública Condicionada
O funcionário público ofendido no exercício de sua função
A
deverá promover ação por meio de queixa-crime.
B
deverá promover a ação por meio de representação ao órgão ministerial.
C
deverá aguardar a manifestação da autoridade policial.
D
poderá promover a ação, ou por meio de queixa-crime ou por meio de representação, ao órgão ministerial.
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