Em conformidade com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, na qual em seu artigo 2º preceitua que o imposto não incide sobre:
I. As exportações de serviços para o exterior do
País.
II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e
membros de conselho consultivo ou de conselho
fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III. A prestação dos serviços desenvolvidos no
Brasil, cujo o pagamento do imposto foi feito por
residente no exterior.
IV. o valor intermediado no mercado de títulos e
valores mobiliários, o valor dos depósitos
bancários, o principal, juros e acréscimos
moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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