Magna Concursos
1578178 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Taperoá-PB
Provas:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, na qual em seu artigo 2º preceitua que o imposto não incide sobre:

I. As exportações de serviços para o exterior do País.
II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III. A prestação dos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo o pagamento do imposto foi feito por residente no exterior.
IV. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Estão CORRETAS as afirmativas:

 

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