- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Com base na Resolução nº 252/2024 do Conanda e
nos princípios dos direitos humanos na
socioeducação, assinale a alternativa correta.