Fiscalizar e produzir alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico