Questão 1478936

1478936 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Com base no estatuto dos funcionários públicos do município de Petrolina/PE, instituído pela Lei nº 301, de 4 de junho de 1991, assinale a alternativa CORRETA.

Estágio probatório é o período inicial de 1 (um) ano de efetivo exercício do funcionário nomeado por concurso público, para cargo de provimento efetivo.

O funcionário público em estágio probatório concorrerá à progressão funcional.

funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença por 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento e vantagens integrais do cargo exercido à data da sua concessão.

Não há previsão de recurso administrativo contra o ato de demissão do funcionário público.

O funcionário público somente responderá administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

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