Questão 409967

409967 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Procurador Legislativo
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

No que concerne às associações, é correto afirmar:

Os associados devem ter iguais direitos, sem que o estatuto possa instituir categorias com vantagens especiais.

Constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins de lazer, culturais ou econômicos.

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

A qualidade de associado é transmissível, salvo previsão estatutária contrária.

Cabe privativamente ao Conselho de Administração da associação destituir os administradores e alterar o estatuto, por voto de sua maioria qualificada.

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