Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
349947
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
Provas
×
Jurisprudência
Considerando as Súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.
B
É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – sobre operações de locação de bens móveis.
C
Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.
D
Os Estados e o Distrito Federal são partes ilegítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Notário e Registrador - Provimento
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
