Julgue o item que se segue.

A Lei nº 5.156/2023 de Garanhuns especifica que o provimento dos cargos públicos nas EFITI ocorrerá por meio de concurso público, seguindo a ordem de classificação, com os ocupantes sendo submetidos às normas da Lei nº 4.857 de 2021 e legislação subsequente, assegurando um processo de seleção justo e meritocrático.