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Respondida
653896
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONSEP
Orgão:
Pref. Pedro II-PI
Provas:
Fiscal de Tributos
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Conceitos
Conceito de Tributo
Segundo o Código Tributário Nacional o Tributo consiste em:
A
Pena compulsória, em moeda corrente nacional cujo a obrigação se faz pela comercialização de bens ou serviços;
B
Constitui restrição econômica como forma de controlar a circulação de bens ou serviços;
C
Constitui prestação pecuniária compulsória cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;
D
Constitui prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção ao poder de comercio;
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