568833
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Baixo Guandu-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Baixo Guandu-ES
Provas:
As assertivas a seguir versam sobre a competência municipal segundo o artigo 7° da Lei Orgânica
de Baixo Guandu/ES:
I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão serviços de iluminação pública.
II. Manter exclusivamente e as suas expensas serviços de educação pré-escolar, ensino fundamental e serviços de atendimento à saúde da população.
III. Garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos.
IV. Conceder licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, exceto o exercício de comércio eventual ou ambulante.
Assinale a(s) alternativas(s) que não está(ão) elencada(s) no referido dispositivo.
I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão serviços de iluminação pública.
II. Manter exclusivamente e as suas expensas serviços de educação pré-escolar, ensino fundamental e serviços de atendimento à saúde da população.
III. Garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos.
IV. Conceder licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, exceto o exercício de comércio eventual ou ambulante.
Assinale a(s) alternativas(s) que não está(ão) elencada(s) no referido dispositivo.
