Questão 2661814

2661814 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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A contribuição patronal constitui uma despesa do Município e uma receita do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No RPPS, a receita deve ser contabilizada levando em conta:

A receita deve ser contabilizada nas contas de informação orçamentária no momento do fato gerador, por competência, mas, nas contas patrimoniais, somente na arrecadação.

Nas contas de natureza orçamentária, registra-se o valor a receber por competência, mas, nas contas patrimoniais, somente no momento da arrecadação.

O registro contábil da receita pode ser reconhecido por competência ou por caixa, conforme decisão administrativa da entidade do RPPS.

Ser reconhecida no ativo como Contribuições do RPPS a Receber por competência, utilizando-se, para tanto, as contas de informação patrimonial.

Somente pode ser reconhecida como variação patrimonial no momento de sua arrecadação, pois adota-se o regime de caixa para as receitas.

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