Com referência ao imposto sobre a propriedade de veículos
automotores (IPVA) no Mato Grosso, julgue os itens seguintes.
O estado de Mato Grosso instituiu descontos progressivos no
valor do pagamento do IPVA aos contribuintes que não
tenham incorrido em infração de trânsito, com base na
autonomia do estado-membro de implementar incentivo fiscal
de sua competência.