No que se refere à legislação nacional podemos mencionar a promulgação do Decreto 3.298 de 1999, que no artigo 19, fala do direito do cidadão brasileiro com deficiência às Ajudas Técnicas. Nele consta que:

“Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.”

Analise atentamente as afirmações abaixo com V para verdadeiro e F para falso, e, posteriormente, assinale a alternativa correta de acordo as afirmações consideradas ajudas técnicas:

( ) Próteses auditivas, visuais e físicas.

( ) Elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa portadora de deficiência.

( ) Equipamentos e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa portadora de deficiência.

( ) Bolsas coletoras para os portadores de ostomia.