Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1593979
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CETAP
Orgão:
Pref. Ourém-PA
Provas:
Analista Ambiental
Provas
×
Lei 6.938/1981: PNMA
Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)
Dentre os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), destacam-se os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. Sobre a servidão ambiental, marque a alternativa correta:
A
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou juridica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para explorar, comercializar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
B
A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal minima exigida.
C
A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.
D
É autorizada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer titulo, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
E
A servidão ambiental deverá ser onerosa e perpétua, visto que, a gratuidade não é prevista devido aos altos custos de implementação do referido instrumento econômico.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Ambiental
50 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui