- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item.
O mero executor do ato coator não ostenta legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança.