Magna Concursos
2333353 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-MG
Provas:

A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item.

O mero executor do ato coator não ostenta legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança.

 

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