“00” até “30” identificam códigos reservados para uso específico de estados e Distrito Federal.

“00” a “50” identificam códigos reservados para uso específico de estados e Distrito Federal.

“00” será utilizado para registrar “outras receitas”, entendidas assim as receitas genéricas que não tenham código identificador específico, atendidas as normas contábeis aplicáveis.

“07” será utilizado para registrar “outras receitas”, entendidas assim as receitas genéricas que não tenham código identificador específico, atendidas as normas contábeis aplicáveis.

“50” até “98” identificam códigos reservados para uso específico de estados, Distrito Federal e municípios.