2605121
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Em uma determinada escola, a Diretora, tendo como referência o ECA, orientou o Inspetor de alunos que buscasse dialogar com os estudantes e intervir junto a eles, comunicando imediatamente à equipe gestora, caso observasse alguma situação em que os alunos provocassem e/ou constrangessem uns aos outros por meio de palavras ofensivas ou outros comportamentos agressivos. É correto afirmar que, a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 18, determina que “é dever