Magna Concursos
4136656 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
Provas:

De acordo com o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal de 1988, existem tributos que, por razões de política econômica ou social, constituem exceções ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal.

Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta impostos que devem observar apenas a Anterioridade de Exercício.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor PEBTT - Direito

60 Questões