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Respondida
1009656
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-MA
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Escrivão
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra
A
dentro da residência da vítima, desde que o agressor seja do sexo masculino.
B
em relação íntima de afeto, somente se o agressor ainda conviver com a vítima.
C
em relação íntima de afeto, independentemente da coabitação dos envolvidos.
D
no âmbito da unidade doméstica, desde que o agressor seja pessoa da família.
E
no âmbito da família, salvo se o agressor não possuir laços naturais com a vítima.
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