Licenciar uma atividade ou um empreendimento significa fazer uma avaliação dos processos tecnológicos, parâmetros ambientais e socioeconômicos, para o estabelecimento de condições, restrições e medidas de controle que deverão ser adotadas pelo empreendedor, com vistas à conservação, defesa e melhoria da qualidade ambiental e ao ordenamento territorial. Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa CORRETA.