20 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

20 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do julgamento da reclamação.

40 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do ajuizamento da reclamação.

40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

40 vezes o salário normativo vigente na data do julgamento da reclamação.