a educação bilíngue dar-se-á em língua portuguesa, como primeira língua, e em Libras, como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, tendo em vista a promoção da inclusão e da diversidade.

na formação docente, é obrigatório a adoção de práticas pedagógicas inclusivas, exclusivamente, pelos programas de formação inicial de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado, apenas para profissionais que atuam em salas com estudantes deficientes.

o Projeto Político-pedagógico da escola deve prever o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.