Com relação a Lei Orgânica do Município de Pinhão, assinale a alternativa INCORRETA:
poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual.
A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com respectivo numero de ordem.
poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo dos membros da Câmara Municipal.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.