Conselho Federal de Farmácia é pessoa jurídica de direito público e classificado como autarquia comum criada por lei.

as sanções disciplinares resultantes das transgressões são executadas pelo Conselho Federal de Farmácia.

a profissão farmacêutica pode ser exercida sobrepondo-se à promoção, prevenção e recuperação da saúde e com fins meramente comerciais.

o trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros ou com objetivo meramente de lucro. Exceções quando são de finalidade política ou religiosa.

a fim de garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamento, o profissional farmacêutico tem como direito interagir com o profissional prescritor.