Questão 4154723

4154723 Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP

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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

De acordo com a Lei n° 8.625/1993, “opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional”, compete ao

Colégio de Procuradores de Justiça, que é Órgão da Administração Superior do Ministério Público.

Conselho Superior do Ministério Público, que é Órgão de Execução do Ministério Público.

Colégio de Procuradores de Justiça, que é Órgão de Execução do Ministério Público.

Colégio de Procuradores de Justiça, que é Órgão Auxiliar do Ministério Público.

Conselho Superior do Ministério Público, que é órgão Auxiliar do Ministério Público.

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