o fim de preconceitos e estereótipos de qualquer natureza na educação.

a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro".

entender que a educação é de fundamental importância para o desenvolvimento das pessoas e das sociedades, sendo um elemento que "pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro.

modificar os dispositivos da Lei nº 6.994, de 07 de dezembro de 1977 (Lei de Estágio, revogada pela Lei 11.788/2008), estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.