303260
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.
O IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior valor.