Magna Concursos
303260 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.

O IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior valor.

 

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