Questão 2986724

2986724 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

Tendo como base a Lei Municipal nº 4.667/2019, compete à Comissão de Ética e de Conduta, EXCETO:

Aplicar sanções de afastamento do cargo e multa aos servidores públicos faltosos.

Assegurar e fiscalizar a observância dos deveres e das vedações previstas na legislação específica.

Convocar ocupantes de cargos de direção e chefia para esclarecimentos sobre situações potencialmente contrárias às normas éticas.

Fomentar, acompanhar e avaliar, no âmbito do respectivo ramo, o desenvolvimento de ações objetivando disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas.

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