Localização adequada das dependências.

Proibição de residências ou moradia nos imóvel a elas destinado e nas áreas adjacentes.

Quando um só estabelecimento industrializar ou comercializar produtos de natureza ou finalidade diferentes, será obrigatória a existência de instalações separadas para a fabricação e o acondicionamento dos materiais, substâncias e produtos acabados.

Apresentar plano de gerenciamento da limpeza, manutenção hidráulica e higienização.

Aprovação prévia, pelo órgão de saúde estadual dos projetos e das plantas dos edifícios e fiscalização da respectiva observância.