Questão 3161934

3161934 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Sobre as regras da CLT acerca da transcendência no recurso de revista, assinale a afirmativa correta.

É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, não cabendo agravo desta decisão para o colegiado.

A transcendência pode ter indicadores de ordem econômica, política, filosófica, social e jurídica.

Não poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência.

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