3764803
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
Provas:
As questões 37 e 38 se referem ao Decreto Estadual n.º 23.430/1974.
Pode-se afirmar que os edifícios destinados a conjuntos de escritórios, consultórios, estúdios profissionais e congêneres, além das disposições deste Regulamento que lhes são aplicáveis, devem atender às seguintes condições:
I. Terem, no hall de entrada, local destinado a portaria quando a edificação contar com mais de cinco salas.
Il. Terem responsável pela administração do condomínio.
III. Terem as salas, área mínima de vinte metros quadrados.
Está(ão) CORRETA(S):