Magna Concursos
3764803 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 37 e 38 se referem ao Decreto Estadual n.º 23.430/1974.

Pode-se afirmar que os edifícios destinados a conjuntos de escritórios, consultórios, estúdios profissionais e congêneres, além das disposições deste Regulamento que lhes são aplicáveis, devem atender às seguintes condições:

I. Terem, no hall de entrada, local destinado a portaria quando a edificação contar com mais de cinco salas.

Il. Terem responsável pela administração do condomínio.

III. Terem as salas, área mínima de vinte metros quadrados.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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