Questão 1509768

1509768 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e Municipal

Segundo o instrumento LC 006/2014 que versa sobre o Parcelamento do solo, na Seção IV do Sistema Viário "nos parcelamentos de glebas que possuírem áreas de fundo de vale, estas deverão ser delimitadas por uma via paisagística, sendo a distância mínima da via paisagística ao curso d'água de”:

15,00 m (quinze metros) em torno da sua nascente e 30,00 m (trinta metros) da margem para curso d'água com até 10,00m (dez metros) de largura.

50,00 m (cinquenta metros) em torno da sua nascente e 30,00 m (trinta metros) da margem para curso d'água com até 1,00m (um metro) de largura.

5,00 m (cinco metros) em torno da sua nascente e 3,00 m (três metros) da margem para curso d'água com até 5,00 m (cinco metros) de largura.

15,00 m (quinze metros) em torno da sua nascente e 35,00 m (trinta metros) da margem p para curso d'água com até 5,00m (cinco metros) de largura.

50,00 m (cinquenta metros) em torno da sua nascente e 30,00 m (trinta metros) da margem para curso d'água com até 10,00m (dez metros) de largura.

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