É vedado ao nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.

São direitos do nutricionista a garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, conforme estabelecido na legislação de regulamentação da profissão e nos princípios firmados no Código.

É dever do nutricionista ter ciência dos seus direitos e deveres, conhecer e se manter atualizado quanto às legislações pertinentes ao exercício profissional e às normativas e posicionamentos do Sistema CFN/CRN e demais entidades da categoria, assim como de outros órgãos reguladores no campo da alimentação e nutrição.

É vedado ao nutricionista instrumentalizar e ensinar técnicas relativas a atividades da profissão a pessoas não habilitadas.

É direito do nutricionista recusar-se a exercer sua profissão em qualquer instituição onde as condições de trabalho não sejam adequadas, ou possam prejudicar indivíduos, coletividades ou a si próprio.